SOBRE O COLÉGIO ESTADUAL PEDRO CALMON

NOSSA HISTÓRIA

O Colégio Estadual Pedro Calmon – CEPC faz parte da Rede de Educação do Estado da Bahia e está localizado na Praça da Bandeira, 371, no centro de Amargosa – município situado na região do Recôncavo Sul da Bahia e pertencente ao Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá. O nome do colégio homenageia o filho ilustre da cidade, Pedro Calmon Freire Bittencourt.

O prédio que abriga o CEPC começou a ser construído no início dos anos 1950, pelo então Prefeito Dr. José Viana Sampaio, um engenheiro agrônomo que administrou o município entre 1951 e 1954.

Em 1956, estando na cidade, o Promotor de Justiça Theodomiro Brasil, conhecido pela alcunha de “Dr. Brasil”, se deparou com a situação do prédio, iniciado por Dr. Viana, ainda inacabado e em situação de abandono. Percebendo a importância da educação para e cidade e que carecia de mais escolas, o referido promotor mobilizou lideranças políticas e eclesiais da cidade, comerciantes, fazendeiros, entre outros, que juntos formaram, em 22 de junho de 1956, a Associação Educacional de Amargosa, com intuito de iniciar atividades educacionais no prédio em desuso.

Para assumir a presidência do grupo então formado foi indicado o nome do Bispo da cidade, D. Florêncio Sisínio Vieira, que, como exigência, pediu que a escola fosse desligada de “toda e qualquer politicagem”.

A associação, agora abrigada no prédio inacabado, iniciou suas atividades com uma estrutura física contendo apenas quatro salas de aula, auditório, banheiros e secretaria, ficando no encargo de finalizar as obras nos próximos anos. Concluídas as obras principais, em janeiro de 1957, a Associação fundou a Escola Comercial de Amargosa – ECA, que entrou em funcionamento no ano subsequente, como uma instituição particular e sujeita ao regime de externato, ministrando aulas para alunos de ambos os sexos (contudo, com forte predominância masculina).

Para assumir a direção da escola, o presidente da Associação escolheu o jovem Padre Walfrido Teixeira Vieira, seu sobrinho, para assumir a atividade. Contudo, a Associação ainda era responsável pela arrecadação dos recursos para a manutenção da escola, que ainda assim não possuía fins lucrativos. Suas receitas provinham basicamente de três fontes: mensalidades pagas pelos alunos; bolsas de estudo pagas pelas esferas de governo, Igreja Católica, comerciantes, fazendeiros, etc.; pequenos repasses da Prefeitura, por meio de celebração de Convênio em 14 de agosto de 1956. No entanto, ainda assim a Associação encontrou graves dificuldades financeiras, sobretudo, nos anos iniciais.

Inicialmente foi oferecido o Curso Básico de Comércio com duração de quatro anos. Alguns dados indicam que a escola oferecia também um Curso Básico de Secretariado, mas a falta de dados consistentes sobre essa questão suscita dúvidas se este segundo curso foi oferecido de fato ou tratou-se apenas de uma promessa não efetivada.

No que diz respeito ao Curso Básico de Comércio, este se fundamentava na Lei Orgânica do Ensino Comercial, Decreto-Lei nº 6.141, de 28 de dezembro de 1943, que aprovou essa modalidade de ensino com o objetivo de formar profissionais para trabalhar no comércio. Segundo essa lei, o curso comercial era tanto básico, equivalente ao nível ginasial, como profissionalizante do segundo ciclo do ensino secundário (equivalente ao Ensino Médio).

A criação da Escola Comercial de Amargosa pode inferir o contexto de descompromisso do estado brasileiro (e baiano) para com a educação pública, na época. Na ausência de políticas educacionais, sobretudo nas áreas interioranas, coube à iniciativa privada a tentativa de cobrir esta lacuna.

A Escola, então, iniciou suas atividades educacionais contando com um corpo docente composto de padres, juízes, promotores, médicos, entre outros. A presença desses profissionais pode ser justificada pelo certo status social que a profissão obtinha no período.

A sua clientela era composta por alunos oriundos de muitas cidades circunvizinhas, entre estas: São Miguel das Matas, Santa Inês, Elísio Medrado, Mutuipe, etc.. As módicas mensalidades cobradas permitiam que indivíduos das camadas populares pudessem ter acesso à escola, configurando nela um espaço de inclusão social para a sociedade amargosense. Os alunos que apresentavam a pretensão de entrar no quadro discente da instituição eram obrigados a prestar um Exame de Admissão (ginasial), que consistia na aplicação de uma avaliação para o aluno e sua aprovação, como requisito para entrada na referida escola.

Só em 1964, a escola foi doada ao Governo do Estado da Bahia, passando a ser denominada Ginásio Estadual Pedro Calmon, através do Decreto nº 19219, de 18 de fevereiro de 1964. Com a estadualização, a escola continuou a oferecer o curso ginasial e passou a ofertar, também, o Curso Técnico em Contabilidade, extinguindo o Curso Básico de Comércio. E em 1974, a escola passou a receber alunos para o Curso de Magistério (ofertado até então no Colégio Santa Bernadete), ainda mantendo o curso de Técnico em Contabilidade.

Com o tempo, para compensar a chegada dos alunos matriculados no Curso de Magistério, o Colégio Pedro Calmon deixou de oferecer matrículas para o nível ginasial, que foram deslocadas para a então Escola Estadual de 1º Grau Antonio Carlos Magalhães - “Escola ACM” (anteriormente denominada Colégio Santa Bernadete).

Finalmente, com a Lei nº 9394/1996 (LDB) foram extintos os cursos profissionalizantes no ensino de 2º grau, sendo as últimas turmas a se formarem em tais cursos no Colégio: de Contabilidade em 2002 e do Magistério em 2006.

Atualmente, o Colégio CEPC mantém os cursos de Ensino Médio Regular, autorizados pela Lei nº 7.044, resolução CEE 015/1995, Parecer nº 23/1995 do D.O.E. de 18 de maio de 1995 e o do Tempo Formativo III (Eixos VI e VII); bem como está em processo de análise e implantação do Projeto de Escola em Tempo Integral.

A passagem de Dr. Brasil por Amargosa e sua contribuição para a expansão e popularização do ensino secundário no interior da Bahia (seja em Amargosa ou em Ruy Barbosa, de onde veio) merece ser melhor investigada, uma vez que é óbvia a sua determinação e empenho em obras educacionais. Contudo, há um silenciamento sobre a sua memória. A sua condição de homem negro numa sociedade altamente excludente é um dos fatores – senão o principal – que justifique essa observação.

Dom Florêncio Sisínio Vieira, natural do município de Jiquiriçá-BA, foi o primeiro Bispo da Diocese de Amargosa. Ele foi um dos mais influentes fundadores da Associação de Amargosa e, antes disso, houvera sido o responsável por liderar movimentos de criação das principais escolas de ensino secundário na região, como o Seminário Menor da Imaculada Conceição de Amargosa e o Ginásio Santa Bernadete, hoje Colégio Estadual Santa Bernadete.

Pe. Walfrido Teixeira Vieira, ainda no final da década de 1950, tornar-se-ia Monsenhor. Posteriormente, no início da década seguinte, ascendeu a Bispo Auxiliar de Salvador e, posteriormente, foi eleito Bispo da Diocese de Sobral, no estado do Ceará, cargo que ocupou até o seu falecimento.

QUEM FOI PEDRO CALMON
MISSÃO E VALORES

CEPC 2018

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